Procuradoria Geral do Município

Luiz Fernando Alves Evangelista

PROCURADOR(A) GERAL

Daniel Aguiar dos Santos Tavares

SUBPROCURADOR(A) GERAL

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): Sem Telefone - Fixo: (21) 2682-2226

E-MAIL: procuradoria@seropedica.rj.gov.br

Horário: Segunda a Sexta, das 8h00 às 17h00

Endereço: Rua Maria Lourenço, Nº 18 - Fazenda Caxias - CEP: 23.895-295

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Atribuições da Secretaria

A COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PGM SÃO REGIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA: A LEI COMPLEMENTAR N.º 682/2021 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA) E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 163/2002

Altera a redução dos artigos 2º e 3 da Lei Municipal Nº 032/97 e dá outras providências

24/04/2002

LEI MUNICIPAL: 032/1997

Dispõe sobre a concessão de Ajuda de Custo e Diária

08/10/1997

Informações da transparência

LICITAÇÕES
CONTRATOS
CONVÊNIOS
PORTARIAS
DIÁRIAS
OBRAS
VEÍCULOS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS

PGM