Atribuições da Secretaria
REALIZAR A AUDITORIA PÚBLICA, A CORREIÇÃO E O INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL.
AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL E A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO.
AVALIAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA.
EXAMINAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
EXAMINAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PERTENCENTES À FAZENDA MUNICIPAL.
RECEBER OS PROCESSOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-RJ) E COORDENAR AS RESPECTIVAS RESPOSTAS E CUMPRIMENTO DE PRAZOS.
REALIZAR A ANÁLISE FINAL DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E CONVÊNIOS, EMITINDO PARECER CONCLUSIVO E VINCULANTE.
