Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 0835/2024

17/07/2024

LEI MUNICIPAL NUMERO 835. MUDANÇA DO LOGRADOURO PUBLICO DO SUB BAIRRO AREAL BOA ESPERANÇA ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NA RUA 47 (QUARENTA E SETE), SUB-BAIRRO AREAL, BAIRRO BOA ESPERANÇA, SEROPÉDICA, CONHECIDO COMO PONTE DO AREAL, PASSARÁ A DENOMINAR-SE PONTE MARCO AURÉLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PONTE (LOGRADOURO), QUE SERÁ APLICADA EM AMBIENTE URBANO. ARTIGO 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART.

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Prefeitura Municipal de Seropédica - RJ