Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0702/2021
11/11/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
