Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0788/2022
26/12/2022
EMENTA:INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
