Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0808/2023
24/05/2023
EMENTA:Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática BULLYING e o CYBERBULLYING no âmbito do Município de Seropédica, e dá outras providências.
