Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0855/2024
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE AOS PAIS DE CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
