Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 0884/2025

16/01/2025

PROPÕE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORES, BAIRRO BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NO CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORES, BAIRRO BOA ESPERANÇA, SEROPÉDICA, CONHECIDO COMO RUA 5 PASSARÁ A DENOMINAR- SE RUA WALTER LEAL. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DA RUA (LOGRADOURO), PARA IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO, ONDE CONSTE INFORMAÇÃO COM O NOME DA RUA E SEU RESPECTIVO CEP, QUE SERÁ APLICADA PRINCIPALMENTE EM AMBIENTE URBANO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART

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Prefeitura Municipal de Seropédica - RJ