Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 0885/2025

16/01/2025

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA ART. 1º - FICA DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA. ART. 2º - A FINALIDADE DO PROGRAMA É GARANTIR AO PACIENTE ACESSO AO DIAGNÓSTICO E AO TRATAMENTO MÉDICO EM TEMPO ADEQUADO E COORDENAR UMA ASSISTÊNCIA INDIVIDUALIZADA. ART. 3º - O PROGRAMA CONSTITUI UM MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CENTRADO NO PACIENTE, COM FOCO NO CONTÍNUO CUIDADO ONCOLÓGICO, E DEVERÁ OFERECER ESPECIFICAMENTE AUTORIA: VEREADOR FERNANDO GOMES LEITE

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Prefeitura Municipal de Seropédica - RJ