Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0889/2025
17/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA SER HOMEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
