Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0909/2025
24/07/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE CINOTERAPIA, MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
