Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0913/2025
22/10/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO DO PRECOCE DA ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
