14/01/2025
LEI MUNICIPAL Nº 878 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER, QUE VISA A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS GINECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 74, INCISO IDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/1997, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
